Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a African Clean Energy ("ACE", "nós" ou "nosso") recolhe, utiliza, partilha e protege as suas informações pessoais quando utiliza a aplicação móvel ACE Connect (a "Aplicação"). Ao utilizar a Aplicação, concorda com as práticas descritas nesta Política.

"ACE" nesta Política inclui a ACE Energy Holdings BV (constituída nos Países Baixos) e as suas filiais e entidades operacionais locais no Uganda, Quénia, Lesoto, Camboja, Senegal e outros mercados onde a Aplicação esteja disponível. Qualquer destas entidades poderá ter acesso aos seus dados para os fins indicados abaixo.

2. Informações que Recolhemos

2.1 Informações que fornece

• Nome completo, data de nascimento e género
• Número de telefone e número de contacto alternativo
• Número do documento de identificação nacional (quando exigido para verificação de crédito)
• Localização da residência e do ponto de venda (coordenadas GPS)
• Fotografia e assinatura (recolhidas no ponto de venda)
• Comprovativo de compra e detalhes contratuais

2.2 Informações recolhidas do seu fogão

• Número de série do fogão e ID do controlador
• Dados de utilização do fogão: horas de ventoinha, sessões de cozedura, registos de sincronização
• Estado de crédito e versão do firmware
• Registos de diagnóstico

2.3 Informações recolhidas automaticamente

• Identificadores do dispositivo (IMEI, Firebase installation ID)
• Versão da Aplicação e do sistema operativo
• Tipo de ligação de rede (usado para encaminhamento zero-rating)
• Relatórios de falhas e métricas de desempenho
• Tokens para notificações push

2.4 Informações de pagamento

• Referências de transações mobile money (montante, data, operador, número de telefone parcialmente ocultado)
• Histórico de reembolsos do crédito
• Histórico de encomendas de combustível

Não recolhemos nem guardamos o seu PIN mobile money nem as credenciais completas da sua conta. Os pagamentos são processados directamente pelo seu operador de mobile money.

3. Porque Recolhemos Estas Informações

4. Com Quem Partilhamos as Suas Informações

Partilhamos as suas informações com as seguintes categorias de terceiros, apenas na medida do necessário para os fins previstos na Secção 3:

Não vendemos as suas informações pessoais a anunciantes ou a corretores de dados.

Poderemos também divulgar as suas informações quando tal for exigido por lei, por decisão judicial, ou para proteger os nossos direitos.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são processados e armazenados em vários países, incluindo os Países Baixos, os Estados Unidos e o país onde adquiriu o seu fogão. Quando os dados são transferidos para fora do seu país, recorremos a salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo e as políticas de privacidade dos nossos processadores.

6. Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados

Conservamos os seus dados pessoais enquanto permanecer cliente da ACE, incluindo durante qualquer crédito activo, relação de assistência ao fogão ou participação num programa de carbono. Após o fim da relação com o cliente, poderemos continuar a conservar os dados sempre que a lei o exija (por exemplo, obrigações de conservação de registos financeiros), após o que os eliminaremos ou tornaremos anónimos.

7. Como Protegemos os Seus Dados

Utilizamos medidas de acordo com os padrões do sector para proteger os seus dados, incluindo:

• Ligações encriptadas entre a Aplicação e os nossos servidores (HTTPS/TLS)
• Controlos de acesso e autenticação para o nosso pessoal
• Revisões regulares de segurança das nossas plataformas
• Controlos físicos e digitais de segurança nos nossos processadores de dados

Nenhum sistema é perfeitamente seguro. Se tomarmos conhecimento de uma violação que afecte os seus dados, notificá-lo-emos nos termos da lei aplicável.

8. Os Seus Direitos

Dependendo do seu país, pode ter o direito de:

• Aceder aos dados pessoais que detemos sobre si
• Corrigir dados imprecisos
• Eliminar os seus dados (sujeito às nossas obrigações legais de conservação)
• Restringir ou opor-se a determinado tratamento
• Transferir os seus dados para outro prestador
• Retirar o consentimento que tenha dado
• Apresentar uma queixa junto da autoridade nacional de protecção de dados

Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos dados indicados na Secção 13. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Crianças

A Aplicação não se destina a utilização por menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de crianças. Se considerar que uma criança nos forneceu informações pessoais, contacte-nos e eliminaremos os dados.

10. Créditos de Carbono e os Seus Dados de Utilização

Uma finalidade central da Aplicação é permitir a geração de créditos de carbono verificados a partir da utilização do fogão ACE One. Ao adquirir um fogão ACE e utilizar a Aplicação, cede à ACE os direitos sobre quaisquer créditos de carbono gerados pela utilização do seu fogão, conforme previsto no seu contrato de compra e nos nossos Termos e Condições de Biocombustível. Estes créditos são vendidos a terceiros e as receitas financiam as operações continuadas da ACE, incluindo a distribuição de fogões e combustível. Os seus dados de utilização são partilhados com registos de carbono de uma forma que cumpra os requisitos desses registos.

11. Versões Linguísticas

Esta Política de Privacidade é publicada em inglês como versão autoritativa. Traduções em francês, português, khmer, sesoto e outras línguas poderão ser disponibilizadas para sua conveniência, na Aplicação ou no nosso website. Em caso de divergência entre a versão inglesa e uma tradução, prevalece a versão inglesa.

12. Alterações a Esta Política

Poderemos actualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da Aplicação e a versão mais recente estará sempre disponível no nosso website. A utilização continuada da Aplicação após uma alteração constitui aceitação da Política actualizada.

13. Contactar-nos

African Clean Energy
E-mail: info@africancleanenergy.com
Website: https://africancleanenergy.com

Para questões de protecção de dados específicas do seu país, pode também contactar a autoridade nacional de protecção de dados do seu país.